Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 21 de outubro de 2026
1. Introdução
A presente Política de Cancelamentos e Reembolsos explica as condições aplicáveis a cancelamentos, reagendamentos, faltas de comparência e reembolsos relativos aos serviços prestados pela Dystonia Virtual Clinic.
A Dystonia Virtual Clinic é explorada pela DRP Health & Education, Lda., sociedade estabelecida em Portugal.
Os nossos serviços incluem:
Consultas clínicas iniciais de fisioterapia;
Sessões individuais de fisioterapia online;
Programas de fisioterapia de grupo online adquiridos através de pacotes de sessões pré-pagos;
Seminários e workshops educativos não clínicos.
As condições de cancelamento variam consoante o tipo de serviço contratado.
Recomendamos que leia atentamente as condições aplicáveis antes de efetuar uma marcação ou pagamento.
Nenhuma disposição da presente política de cancelamentos e reembolsos limita os direitos imperativos dos utentes ou consumidores previstos na legislação aplicável.
2. Consultas Iniciais e Sessões Individuais de Fisioterapia
A presente secção aplica-se a:
Consultas clínicas iniciais de fisioterapia com duração de 30 minutos;
Sessões individuais de fisioterapia online com duração de 60 minutos.
2.1. Cancelamento ou Reagendamento com Pelo Menos 24 Horas de Antecedência
As consultas podem ser canceladas ou reagendadas sem encargos de cancelamento quando o pedido seja recebido com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à hora agendada.
Se a consulta já tiver sido paga, um cancelamento efetuado dentro deste prazo dará origem ao reembolso integral, salvo se solicitar e aceitar o reagendamento da consulta.
O reagendamento está sujeito à disponibilidade de horários.
2.2. Cancelamento Tardio
Se o pedido de cancelamento for recebido com menos de 24 horas de antecedência relativamente à hora agendada, poderá ser cobrado ou retido o valor integral da consulta.
Qualquer cobrança ficará sujeita à legislação aplicável e aos direitos imperativos dos utentes ou consumidores.
2.3. Falta de Comparência
Se não comparecer a uma consulta confirmada sem apresentar o aviso prévio exigido, a consulta poderá ser considerada uma falta de comparência e o respetivo valor integral poderá ser cobrado ou retido.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos que lhe assistam ao abrigo da legislação aplicável.
2.4. Como Cancelar ou Reagendar uma Consulta
Poderá utilizar as opções de cancelamento ou reagendamento disponibilizadas na confirmação da marcação, quando se encontrem ativadas, ou contactar-nos através de:
contact@dystoniavirtualclinic.com
Para efeitos de cálculo dos prazos de cancelamento, será considerado o momento em que o pedido for recebido ou registado pelo sistema de marcações.
3. Programas de Fisioterapia de Grupo Online
Os programas de fisioterapia de grupo online consistem em pacotes pré-pagos de sessões clínicas de fisioterapia, prestadas à distância por fisioterapeutas qualificados em pequenos grupos.
Constituem serviços de cuidados de saúde e são distintos dos nossos seminários e workshops educativos não clínicos.
As condições de cancelamento e reembolso seguintes aplicam-se ao pacote do programa no seu conjunto.
3.1. Cancelamento com Pelo Menos 48 Horas de Antecedência em Relação ao Início do Programa
Se recebermos o seu pedido de cancelamento pelo menos 48 horas antes da data e hora agendadas para a primeira sessão, receberá um reembolso de 100% do valor pago pelo programa.
3.2. Cancelamento com Menos de 48 Horas de Antecedência em Relação ao Início do Programa
Se recebermos o seu pedido de cancelamento com menos de 48 horas de antecedência em relação ao início da primeira sessão, mas antes de esta ter começado, receberá um reembolso de 75% do valor pago pelo programa.
Os restantes 25% serão retidos de acordo com as condições de cancelamento aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legais imperativos.
3.3. Cancelamento Após o Início do Programa
Depois de iniciada a primeira sessão agendada, não será, em regra, efetuado qualquer reembolso por cancelamento, desistência ou falta de comparência, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
3.4. Faltas a Sessões de Grupo
Se faltar a uma ou mais sessões do programa em que está inscrito, tal não lhe confere automaticamente o direito a um reembolso parcial, a uma sessão de substituição ou à transferência das sessões não utilizadas.
Permanecem salvaguardados quaisquer direitos legais imperativos aplicáveis.
3.5. Cancelamento pela Dystonia Virtual Clinic
Se a Dystonia Virtual Clinic cancelar um programa de fisioterapia de grupo online, será oferecido aos participantes:
A transferência da inscrição para outro programa disponível; ou
O reembolso integral do valor pago pelo programa.
A opção aplicável será acordada com o participante, sem prejuízo de quaisquer direitos adicionais estabelecidos por lei.
3.6. Como Solicitar o Cancelamento
Os pedidos de cancelamento deverão ser enviados para:
contact@dystoniavirtualclinic.com
A percentagem de reembolso aplicável será determinada pelo momento da receção do pedido de cancelamento, tendo como referência a data e hora agendadas para a primeira sessão.
A hora da sessão e o respetivo fuso horário serão os indicados na confirmação da marcação.
4. Seminários e Workshops Educativos Não Clínicos
Os seminários e workshops educativos são serviços não clínicos e não constituem tratamentos individuais ou de grupo de fisioterapia.
As condições de cancelamento e reembolso destas atividades regem-se pelas condições comunicadas no momento da inscrição e pelos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.
4.1. Direito Legal de Livre Resolução
Quando o direito legal de livre resolução seja aplicável a um contrato celebrado à distância para a prestação de um serviço educativo, os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias a contar da data de celebração do contrato para o resolver sem necessidade de indicar o motivo, sem prejuízo das condições e exceções estabelecidas na legislação aplicável.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável a determinados contratos quando se verifique uma exceção legal.
Quando o consumidor solicite que a prestação do serviço tenha início durante um prazo de livre resolução aplicável, serão respeitados os requisitos legais relativos ao início da prestação, a eventuais pagamentos proporcionais e à possível perda do direito de livre resolução após a execução integral do contrato.
O facto de um seminário ou workshop decorrer numa data específica não significa, por si só, que todos os direitos legais de livre resolução estejam automaticamente excluídos.
4.2. Cancelamentos Fora do Direito Legal de Livre Resolução
Depois de terminado o prazo legal de livre resolução aplicável, ou quando se verifique uma exceção legal, os pedidos de cancelamento e reembolso serão regidos pelas condições expressamente comunicadas no momento da inscrição e pela legislação aplicável.
Salvo indicação em contrário nas condições específicas da inscrição ou quando exigido por lei, o cancelamento por iniciativa do participante não confere automaticamente o direito a reembolso ou transferência para outro evento.
4.3. Exercício do Direito Legal de Livre Resolução
Quando seja aplicável o direito legal de livre resolução, poderá exercê-lo através de uma declaração clara da sua decisão de resolver o contrato, enviada para:
contact@dystoniavirtualclinic.com
O pedido deverá ser apresentado dentro do prazo legal aplicável.
Os reembolsos resultantes do exercício válido do direito legal de livre resolução serão processados em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, incluindo eventuais deduções legalmente permitidas.
4.4. Cancelamento pela Dystonia Virtual Clinic
Se a Dystonia Virtual Clinic cancelar um seminário ou workshop educativo, será oferecido aos participantes o reembolso integral do montante pago pelo evento cancelado.
Em alternativa, poderá ser oferecida a transferência da inscrição para outro evento disponível, desde que o participante concorde.
Esta disposição não limita quaisquer direitos adicionais previstos na legislação aplicável.
5. Atrasos
Se entrar numa consulta individual online com atraso, o fisioterapeuta envidará esforços razoáveis para realizar a parte restante da consulta.
Contudo, a consulta terminará normalmente à hora originalmente agendada, de modo a evitar atrasos nas consultas seguintes.
O atraso não confere automaticamente o direito ao prolongamento da consulta nem a um reembolso parcial.
Nos programas de grupo e eventos educativos, a entrada com atraso não confere automaticamente o direito a uma sessão de substituição, prolongamento ou reembolso parcial.
Permanecem salvaguardados os direitos imperativos previstos na legislação aplicável.
6. Problemas Técnicos
As consultas e atividades online exigem um dispositivo adequado e uma ligação à Internet razoavelmente estável.
Se ocorrerem dificuldades técnicas, a Dystonia Virtual Clinic envidará esforços razoáveis para restabelecer a ligação ou determinar uma solução adequada.
Dependendo das circunstâncias, essa solução poderá incluir o reagendamento da consulta afetada ou a realização da parte restante da sessão noutro momento acordado.
Quando os problemas técnicos sejam imputáveis à Dystonia Virtual Clinic e impeçam a prestação de um serviço pago, será oferecida uma solução adequada em conformidade com a legislação aplicável.
Quando os problemas técnicos estejam razoavelmente fora do controlo do utente ou participante, as circunstâncias serão analisadas individualmente.
Os problemas técnicos não conferem automaticamente o direito a reembolso em todas as situações. Nenhuma disposição desta secção limita os direitos legais imperativos.
7. Cancelamentos ou Alterações pela Dystonia Virtual Clinic
A Dystonia Virtual Clinic poderá necessitar de cancelar ou reagendar uma consulta ou atividade devido a indisponibilidade profissional, doença, problemas técnicos, razões clínicas, requisitos regulamentares ou outras circunstâncias que impeçam razoavelmente a prestação do serviço na data prevista.
Quando cancelarmos uma consulta individual antes da respetiva prestação, será oferecido o reagendamento para outra data disponível ou o reembolso integral do montante pago pela consulta.
O cancelamento de programas de fisioterapia de grupo e eventos educativos encontra-se regulado nas secções 3 e 4.
Se um serviço não puder ser legal ou adequadamente prestado devido a requisitos de elegibilidade clínica ou territorial, a marcação será gerida de acordo com as circunstâncias, os serviços já prestados, as condições contratuais aplicáveis e os direitos legais imperativos.
8. Processamento de Reembolsos
Os reembolsos aprovados serão normalmente efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo relativo a outro método legalmente permitido.
O tempo necessário para que o reembolso fique disponível na sua conta poderá depender do prestador de serviços de pagamento e da sua instituição financeira.
Quando a legislação aplicável estabeleça um prazo obrigatório para o reembolso, esse prazo será respeitado.
Os reembolsos serão calculados tendo como referência o montante efetivamente pago pelo serviço ou programa correspondente, sem prejuízo dos requisitos legais aplicáveis.
9. Circunstâncias Excecionais e Direitos Imperativos
Reconhecemos que podem ocorrer circunstâncias imprevistas.
Os pedidos relacionados com circunstâncias excecionais poderão ser apreciados individualmente pela Dystonia Virtual Clinic, sem que tal constitua um direito automático a obter uma exceção às condições de cancelamento publicadas.
Qualquer decisão discricionária de conceder um reembolso, reagendamento ou outra solução num caso concreto não cria uma obrigação de disponibilizar a mesma solução noutras situações.
Nenhuma disposição da presente política exclui, restringe ou reduz os direitos e meios de tutela imperativos reconhecidos aos utentes e consumidores pela legislação portuguesa, europeia ou outra legislação aplicável.
Quando a lei estabeleça obrigatoriamente uma solução mais favorável, a disposição legal aplicável prevalecerá sobre a respetiva condição contratual.
10. Contacto
Para cancelar uma marcação, solicitar um reembolso ou esclarecer qualquer questão sobre esta política, poderá contactar:
Dystonia Virtual Clinic
Explorada por DRP Health & Education, Lda.
Sede social:
Rua Dr. Alexandrino 429
4540-367 Fermedo, Arouca
Portugal
Morada para correspondência:
Rua Braamcamp 52, 1º
1250-051 Lisboa
Portugal
Número de Identificação de Pessoa Coletiva e Número de Identificação Fiscal (NIPC/NIF): 519277600
Número de registo do estabelecimento de saúde na ERS: E184371
Correio eletrónico: contact@dystoniavirtualclinic.com
Website: https://www.dystoniavirtualclinic.com
A presente Política de Cancelamentos e Reembolsos deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Serviço e com as condições específicas de marcação apresentadas para o serviço correspondente.