Termos de Serviço
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Os presentes Termos e Condições de Prestação de Serviços regulam a utilização do website da Dystonia Virtual Clinic, disponível em https://www.dystoniavirtualclinic.com, bem como a marcação, contratação e prestação dos serviços disponibilizados pela Dystonia Virtual Clinic.
Ao marcar uma consulta, inscrever-se num programa de grupo ou numa atividade educativa, ou contratar um serviço, aceita as disposições aplicáveis dos presentes Termos e Condições de Prestação de Serviços.
Recomendamos que os leia atentamente antes de efetuar uma marcação.
1. Sobre a Dystonia Virtual Clinic
A Dystonia Virtual Clinic disponibiliza serviços especializados de fisioterapia e reabilitação online para pessoas com distonia.
Os nossos serviços podem incluir:
Consultas clínicas iniciais;
Sessões individuais de fisioterapia online;
Programas de fisioterapia de grupo online;
Seminários, workshops e outras atividades educativas relacionadas com a distonia e a reabilitação.
A Dystonia Virtual Clinic é explorada pela sociedade:
DRP Health & Education, Lda.
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda.)
Sede social:
Rua Dr. Alexandrino 429
4540-367 Fermedo, Arouca
Portugal
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial do Porto
Número de Identificação de Pessoa Coletiva e Número de Identificação Fiscal (NIPC/NIF): 519277600
Capital social: 1000,00€ EUR (integralmente realizado)
Morada para correspondência:
Rua Braamcamp 52, 1º
1250-051 Lisboa
Portugal
A morada para correspondência destina-se exclusivamente a fins administrativos e não constitui um estabelecimento onde sejam realizadas consultas clínicas presenciais.
A Dystonia Virtual Clinic encontra-se registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como estabelecimento prestador de cuidados de saúde através de telemedicina.
Número de registo do estabelecimento na ERS: E184371
Diretora Clínica: Mariana Maia, fisioterapeuta, cédula profissional n.º 1525, inscrita na Ordem dos Fisioterapeutas.
Correio eletrónico: contact@dystoniavirtualclinic.com
Website: https://www.dystoniavirtualclinic.com
2. Serviços de saúde
Os serviços de fisioterapia constituem cuidados de saúde profissionais prestados por profissionais de saúde devidamente qualificados que exercem a sua atividade a partir de Portugal.
A natureza e o âmbito dos serviços prestados dependem das circunstâncias individuais do utente, das suas necessidades de reabilitação, da adequação dos cuidados à distância e do juízo clínico do fisioterapeuta responsável.
A participação nos serviços da Dystonia Virtual Clinic não garante qualquer resultado clínico específico, redução de sintomas, melhoria ou recuperação.
A resposta à reabilitação pode variar consideravelmente entre pessoas.
3. Condições de acesso e idade mínima
A Dystonia Virtual Clinic presta serviços clínicos de fisioterapia exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
Ao marcar uma consulta clínica ou inscrever-se num programa de fisioterapia clínica de grupo, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar o respetivo contrato de prestação de serviços.
A Dystonia Virtual Clinic reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma marcação clínica quando o utente não cumpra o requisito de idade mínima.
Os requisitos de participação em seminários educativos e noutras atividades não clínicas poderão ser especificados separadamente nas informações relativas a cada atividade.
4. Fisioterapia online
As sessões de fisioterapia online são prestadas à distância, através de tecnologias de videoconferência.
Antes do tratamento ou durante a sua realização, o fisioterapeuta poderá avaliar se a fisioterapia à distância é clinicamente adequada para o utente.
Em determinadas circunstâncias, o tratamento online poderá não ser apropriado.
Quando indicado, poderá ser recomendada:
Uma avaliação física presencial;
Uma avaliação pelo seu neurologista ou médico;
A realização de exames complementares de diagnóstico;
A obtenção de cuidados médicos de urgência ou de assistência médica local;
A prestação de cuidados por outro profissional de saúde.
O fisioterapeuta responsável mantém a sua autonomia e o seu juízo clínico profissional para recusar, modificar, suspender ou interromper um tratamento quando tal seja adequado por motivos de segurança do utente, razões clínicas, obrigações profissionais ou requisitos regulamentares aplicáveis.
A Dystonia Virtual Clinic não disponibiliza consultas clínicas presenciais.
5. Utentes Internacionais e Disponibilidade Territorial
A Dystonia Virtual Clinic presta serviços de fisioterapia à distância a partir de Portugal, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável à prestação de cuidados de saúde e sob a supervisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Os serviços de fisioterapia online estão disponíveis para utentes adultos que cumpram os requisitos de elegibilidade e que se encontrem fisicamente num território autorizado de um Estado-Membro da União Europeia (UE) no momento de cada consulta.
Os países elegíveis compreendem os 27 Estados-Membros da UE, sujeitos às exceções territoriais, aos requisitos legais e profissionais aplicáveis, à adequação clínica e ao âmbito territorial do nosso seguro de responsabilidade civil profissional.
Determinados territórios associados a Estados-Membros da UE possuem um estatuto jurídico especial e não estão automaticamente incluídos no âmbito geográfico de disponibilidade dos nossos serviços clínicos.
Estes incluem, entre outros:
As ilhas Åland;
O norte de Chipre, nas zonas onde a aplicação do direito da UE se encontra suspensa;
Akrotiri e Dhekelia;
A Gronelândia e as ilhas Faroé;
Determinados países e territórios ultramarinos franceses, incluindo a Polinésia Francesa, a Nova Caledónia, Wallis e Futuna, São Pedro e Miquelão, São Bartolomeu e as Terras Austrais e Antárticas Francesas;
Territórios das Caraíbas associados aos Países Baixos, incluindo Aruba, Curaçau, Sint Maarten, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba.
Os utentes que pretendam participar numa consulta a partir de um território com estatuto jurídico especial deverão contactar a Dystonia Virtual Clinic antes de efetuar a marcação, para confirmar se os serviços clínicos podem ser legalmente prestados e se estão abrangidos pelo nosso seguro de responsabilidade civil profissional.
Atualmente, não são prestados serviços de fisioterapia a utentes que se encontrem fisicamente fora dos territórios autorizados da UE, incluindo a Islândia, o Listenstaine, a Noruega, o Reino Unido e a Suíça.
Declaração da Localização do Utente
Durante o processo de marcação, os utentes deverão declarar o país onde preveem encontrar-se fisicamente no momento da consulta.
Os utentes são responsáveis por fornecer informações exatas e por informar a Dystonia Virtual Clinic caso a sua localização se altere antes da consulta agendada.
No início de cada sessão clínica, o fisioterapeuta solicitará a confirmação verbal do país e da cidade ou localidade onde o utente se encontra fisicamente.
A localização declarada será registada no processo clínico do utente, em conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de privacidade e prestação de cuidados de saúde.
A verificação da localização baseia-se nas informações declaradas pelo utente. A Dystonia Virtual Clinic não utiliza geolocalização baseada em endereços IP nem mecanismos de acompanhamento contínuo da localização para verificar onde os utentes se encontram fisicamente.
Se um utente se encontrar fora de um território autorizado, a sessão clínica não poderá realizar-se e será reagendada ou o pagamento será reembolsado, conforme adequado e em conformidade com a legislação aplicável.
As atividades educativas não clínicas são distintas dos serviços de fisioterapia e poderão estar sujeitas a condições de elegibilidade territorial e requisitos legais próprios.
6. Consulta inicial
A Dystonia Virtual Clinic disponibiliza uma consulta clínica inicial com uma duração aproximada de 30 minutos.
A consulta inicial é uma consulta clínica de fisioterapia durante a qual o fisioterapeuta recolhe, analisa e documenta informações essenciais sobre a saúde do utente, a sua condição clínica e as suas necessidades de reabilitação.
A consulta poderá incluir:
A análise dos antecedentes médicos e neurológicos do utente, incluindo diagnósticos existentes;
A recolha de informações sobre os sintomas atuais, a sua evolução e o seu impacto nas atividades da vida diária;
A identificação de limitações funcionais e dificuldades relacionadas com o movimento;
A análise de tratamentos anteriores, experiências de reabilitação e respostas ao tratamento;
A discussão das necessidades, preocupações e objetivos de reabilitação do utente;
A realização de uma avaliação clínica inicial adequada ao formato de consulta à distância;
A avaliação da adequação da fisioterapia online às circunstâncias individuais do utente;
A discussão de recomendações clínicas iniciais e dos passos seguintes mais adequados.
A maior parte da informação clínica inicial do utente é recolhida e documentada no seu processo clínico durante esta consulta.
Poderá ser necessário aprofundar a avaliação, esclarecer informações ou realizar avaliações clínicas adicionais em sessões posteriores de fisioterapia.
A consulta inicial integra os cuidados clínicos prestados ao utente. Contudo, não substitui um diagnóstico médico, cuidados médicos de urgência ou uma avaliação presencial quando clinicamente indicada.
Preço padrão atual: 45 € por uma consulta inicial de 30 minutos.
O preço aplicável será apresentado no momento da marcação.
Os preços poderão ser alterados no futuro. Qualquer alteração não afetará as consultas já marcadas e pagas, salvo acordo em contrário ou obrigação legal.
7. Sessões individuais de fisioterapia online
As sessões individuais de fisioterapia online têm atualmente uma duração aproximada de 60 minutos.
Estas sessões poderão incluir avaliação individualizada, orientação terapêutica, reabilitação baseada no movimento, educação e outras intervenções de fisioterapia consideradas adequadas pelo fisioterapeuta responsável, dentro do respetivo âmbito de exercício profissional.
Preço padrão atual: 90 € por uma sessão individual de fisioterapia de 60 minutos.
O preço aplicável será apresentado no momento da marcação.
Os preços poderão ser alterados no futuro. Qualquer alteração não afetará as consultas já marcadas e pagas, salvo acordo em contrário ou obrigação legal.
8. Programas de fisioterapia de grupo online
A Dystonia Virtual Clinic disponibiliza programas de fisioterapia de grupo online constituídos por conjuntos de sessões clínicas de fisioterapia prestadas à distância por fisioterapeutas qualificados a pequenos grupos de utentes.
Estes programas constituem cuidados de saúde e integram as atividades clínicas de fisioterapia da Dystonia Virtual Clinic.
Os programas poderão centrar-se em manifestações específicas da distonia, necessidades de reabilitação ou dificuldades funcionais.
Consoante o programa, as sessões poderão incluir:
Exercícios de movimento e reabilitação orientados por fisioterapeutas;
Atividades de movimento terapêutico e controlo motor;
Estratégias de reabilitação adequadas às necessidades dos participantes;
Educação relacionada com a distonia e a reabilitação do movimento;
Demonstrações e prática supervisionada;
Orientações para uma participação segura nas atividades de reabilitação;
Oportunidades para colocar questões e discutir assuntos relevantes relacionados com a reabilitação.
Uma vez que estas sessões decorrem em grupo, o nível de avaliação e orientação individual poderá ser diferente do disponibilizado durante as consultas individuais de fisioterapia.
A participação está sujeita à adequação clínica, aos requisitos de idade aplicáveis e a eventuais restrições territoriais.
O fisioterapeuta responsável poderá recomendar que um participante modifique ou interrompa uma atividade, realize uma avaliação individual ou procure cuidados de saúde adicionais quando clinicamente adequado.
Cancelamentos e reembolsos
As inscrições nos programas de grupo online são integralmente reembolsáveis se o pedido de cancelamento for apresentado com, pelo menos, 48 horas de antecedência relativamente à data e hora previstas para o início da primeira sessão.
Para receber um reembolso integral, o pedido de cancelamento deverá ser recebido, o mais tardar, 48 horas antes do início do programa.
Se solicitar o cancelamento com menos de 48 horas de antecedência relativamente ao início do programa, receberá um reembolso de 75% do montante pago.
Os cancelamentos recebidos após a data e hora previstas para o início do programa não serão reembolsados, salvo quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
Na situação excecional de termos de cancelar um programa devido a circunstâncias alheias ao nosso controlo, envidaremos todos os esforços razoáveis para informar os participantes com a maior antecedência possível. Os participantes poderão optar por transferir a sua inscrição para outro programa disponível ou receber um reembolso integral do montante pago.
Nenhuma disposição da presente política de cancelamentos e reembolsos limita os direitos imperativos dos utentes ou consumidores previstos na legislação aplicável.
9. Marcações
As consultas e os programas de grupo poderão ser marcados através do Squarespace Scheduling ou de outro sistema de marcações identificado no nosso website.
É da sua responsabilidade fornecer informações exatas e completas ao efetuar uma marcação.
Estas informações poderão incluir:
Nome;
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone;
País de residência;
Localização física relevante para a prestação de serviços de telessaúde;
Informações relacionadas com a consulta;
Outros dados razoavelmente necessários para avaliar ou prestar o serviço solicitado.
Uma marcação considera-se confirmada quando receber a respetiva confirmação através do nosso sistema de marcações ou diretamente da Dystonia Virtual Clinic.
A confirmação de uma marcação não prevalece sobre qualquer requisito legal, regulamentar, profissional ou clínico aplicável que possa afetar a nossa capacidade de prestar o serviço.
10. Fusos horários
Os utentes localizados em diferentes fusos horários podem marcar consultas online.
O nosso sistema de marcações apresenta normalmente a disponibilidade de acordo com o fuso horário selecionado ou detetado durante o processo de marcação.
É da sua responsabilidade verificar se a hora da consulta corresponde à sua hora local.
A Dystonia Virtual Clinic não é responsável pela não comparência em consultas resultante de uma seleção ou interpretação incorreta do fuso horário por parte do utente, salvo disposição legal em contrário.
11. Preços e pagamentos
Os preços são apresentados em euros (€).
O preço total aplicável, incluindo quaisquer impostos legalmente devidos, será apresentado antes de o utente ou participante concluir o processo de marcação e pagamento.
Os pagamentos poderão ser processados através da Stripe, do PayPal ou de outro prestador de serviços de pagamento identificado durante o processo de contratação.
O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições apresentadas durante a marcação.
A Dystonia Virtual Clinic não recebe nem armazena os dados completos dos cartões de débito ou crédito.
O processamento dos pagamentos está igualmente sujeito aos termos e às práticas de privacidade do respetivo prestador de serviços de pagamento.
O tratamento aplicável em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) depende da natureza do serviço e da legislação fiscal relevante.
Os cuidados de saúde que preencham os requisitos para beneficiar de isenção de IVA nos termos da legislação portuguesa serão faturados em conformidade. Os serviços educativos ou outros serviços não clínicos poderão estar sujeitos a um tratamento fiscal diferente.
12. Cancelamento e reagendamento de consultas individuais
Compreendemos que, ocasionalmente, possa ser necessário alterar uma consulta.
Salvo se forem expressamente comunicadas condições diferentes antes da marcação, aplica-se às consultas clínicas individuais a seguinte política de cancelamento, sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos.
Consultas individuais
As consultas poderão ser canceladas ou reagendadas sem custos, desde que seja dado um aviso prévio de, pelo menos, 24 horas.
As consultas canceladas com menos de 24 horas de antecedência poderão ser cobradas na totalidade, sem prejuízo da legislação aplicável e tendo em consideração as circunstâncias do cancelamento.
Falta de comparência
Se não comparecer a uma consulta agendada sem a ter cancelado previamente, a consulta poderá ser considerada como não realizada por falta de comparência do utente, podendo o montante pago não ser reembolsável, sem prejuízo da legislação aplicável.
Atrasos
Se entrar na consulta com atraso, esta poderá terminar à hora inicialmente prevista, de modo a não afetar as consultas seguintes.
Cancelamento pela Dystonia Virtual Clinic
Se a Dystonia Virtual Clinic necessitar de cancelar uma consulta, ser-lhe-á normalmente proposta uma data alternativa ou o reembolso do montante pago pelo serviço afetado.
Nenhuma disposição da presente secção exclui direitos imperativos previstos na legislação aplicável.
13. Seminários e workshops educativos
Para além dos serviços clínicos de fisioterapia, a Dystonia Virtual Clinic poderá disponibilizar seminários, workshops e outras atividades educativas não clínicas relacionadas com a distonia e a reabilitação.
Estas atividades têm natureza educativa e distinguem-se dos serviços clínicos de fisioterapia individual ou de grupo.
A participação num seminário educativo não constitui, por si só, uma avaliação individual de fisioterapia nem estabelece uma relação clínica de prestação de cuidados de saúde.
Os seminários e workshops educativos poderão ser agendados para datas específicas, podendo os participantes inscrever-se antecipadamente.
As condições aplicáveis de inscrição, cancelamento e reembolso serão comunicadas antes da realização da reserva.
Direito de livre resolução do consumidor
Quando aplicável, os consumidores dispõem do direito legal de livre resolução de um contrato celebrado à distância, no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
A aplicabilidade deste direito depende da natureza jurídica do serviço e das eventuais exceções previstas na lei.
Quando o direito legal de livre resolução for aplicável, o respetivo prazo começa a contar da data da celebração do contrato de reserva, e não da data do seminário.
Quando esteja previsto que um serviço educativo tenha início durante o período de livre resolução aplicável, serão observados os requisitos legais relativos ao pedido expresso de início antecipado da prestação do serviço e ao reconhecimento da eventual perda do direito de livre resolução.
Após o termo do período legal de livre resolução aplicável, os cancelamentos e as faltas de comparência ficarão sujeitos às condições comunicadas antes da reserva e a quaisquer outros direitos legais imperativos.
Se a Dystonia Virtual Clinic cancelar um seminário ou workshop educativo pago, os participantes terão direito às medidas de reparação e aos reembolsos exigidos pela legislação aplicável.
Poderá consultar informações adicionais na nossa Política de Cancelamentos e Reembolsos.
14. Problemas técnicos
As consultas online dependem do funcionamento das ligações à internet, da utilização de equipamentos compatíveis e de tecnologias disponibilizadas por terceiros.
É da sua responsabilidade dispor de:
Uma ligação à internet adequada;
Uma câmara e um microfone em bom estado de funcionamento;
Um dispositivo apropriado;
Um ambiente razoavelmente privado e adequado.
Se dificuldades técnicas impedirem a realização de uma consulta, envidaremos esforços razoáveis para restabelecer a ligação ou reagendar a consulta, quando apropriado.
A solução adequada dependerá da causa, duração e circunstâncias do problema técnico, bem como dos direitos legais aplicáveis.
15. Responsabilidades do utente
Ao participar nos serviços de fisioterapia, compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras, de acordo com o seu melhor conhecimento;
Informar o profissional de saúde sobre diagnósticos, lesões, doenças e outras informações relevantes para os cuidados prestados;
Comunicar alterações significativas do seu estado de saúde quando relevantes para o tratamento;
Cumprir as instruções de segurança fornecidas durante as consultas;
Interromper as atividades se os sintomas ou as circunstâncias as tornarem potencialmente inseguras;
Procurar assistência médica adequada sempre que necessário.
Durante as sessões à distância, continua a ser responsável pelo seu ambiente físico imediato.
Quando as atividades envolverem permanecer de pé ou deslocar-se, deverá assegurar-se de que dispõe de espaço suficiente e remover obstáculos ou outros elementos que possam provocar quedas ou lesões.
Quando razoavelmente adequado, o profissional de saúde poderá recomendar que outra pessoa permaneça por perto durante a sessão, por motivos de segurança.
16. Emergências médicas
A Dystonia Virtual Clinic não é um serviço de emergência médica.
O website, o sistema de marcações, o correio eletrónico e as consultas online não devem ser utilizados para solicitar assistência médica urgente.
Se apresentar sintomas graves, súbitos ou potencialmente fatais, contacte os serviços de emergência médica disponíveis no local onde se encontra.
17. Diagnóstico médico e cuidados de saúde
A Dystonia Virtual Clinic presta serviços dentro do âmbito de exercício profissional dos profissionais de saúde envolvidos nos cuidados prestados.
A fisioterapia não substitui os cuidados de neurologia, o diagnóstico médico ou outros tratamentos médicos adequados.
Quando apropriado, poderá ser-lhe recomendado que procure avaliação ou tratamento junto do seu médico, neurologista ou outro profissional de saúde.
18. Ausência de garantia de resultados
A distonia é uma condição neurológica complexa, e a resposta à reabilitação pode variar de pessoa para pessoa.
Não podemos garantir:
Melhoria;
Redução dos sintomas;
Recuperação;
Um prazo de tratamento específico;
Prevenção da progressão da doença;
Resultados funcionais específicos.
As experiências de utentes, testemunhos, estudos de caso e outras experiências individuais apresentados nos nossos websites, plataformas educativas, vídeos, seminários ou outros materiais não devem ser interpretados como garantias de que outra pessoa obterá resultados semelhantes.
19. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os materiais disponibilizados através da Dystonia Virtual Clinic, incluindo textos, apresentações, conteúdos das sessões de grupo, exercícios, gráficos, vídeos, recursos educativos, metodologias e conteúdos do website, poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Estes materiais são disponibilizados para utilização pessoal e não comercial, salvo indicação expressa em contrário.
Não é permitida a reprodução, distribuição, publicação, venda, modificação, gravação, exibição pública ou exploração comercial de materiais protegidos sem autorização prévia por escrito, exceto quando permitido pela legislação aplicável.
20. Gravação das sessões
Os utentes e participantes não poderão efetuar gravações de áudio ou vídeo, tirar fotografias, transmitir em direto ou reproduzir de qualquer outra forma consultas individuais, sessões de grupo, seminários, workshops ou outras atividades sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação aplicável.
A Dystonia Virtual Clinic não gravará sessões clínicas sem uma base jurídica adequada e, quando exigido, sem o consentimento prévio do utente.
Poderão aplicar-se condições diferentes quando seja expressamente anunciado que um seminário, workshop ou outra atividade será gravado.
21. Conduta e confidencialidade nas sessões de grupo
Espera-se que os participantes mantenham uma conduta respeitosa para com os restantes participantes, profissionais de saúde, organizadores e colaboradores.
Não são permitidos o assédio, a discriminação, a intimidação, os comportamentos abusivos, as gravações não autorizadas nem as perturbações deliberadas das atividades.
A Dystonia Virtual Clinic reserva-se o direito de excluir um participante quando tal seja razoavelmente necessário para proteger outras pessoas, de acordo com a legislação aplicável.
Durante as sessões de grupo, os participantes poderão ter conhecimento de informações pessoais ou experiências partilhadas por outras pessoas.
Espera-se que todos os participantes respeitem a privacidade e a confidencialidade dos restantes participantes.
Contudo, a Dystonia Virtual Clinic não pode garantir que todos os participantes mantenham a confidencialidade.
Os participantes deverão evitar partilhar informações que não pretendam dar a conhecer aos restantes membros do grupo.
As informações clínicas comunicadas de forma privada aos profissionais de saúde serão tratadas em conformidade com as obrigações profissionais, legais e de proteção de dados aplicáveis.
22. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A prestação de serviços clínicos poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde, que constituem uma categoria especial de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Poderá encontrar informações adicionais sobre as finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e a proteção dos dados pessoais na nossa Política de Privacidade.
23. Cookies e plataformas de terceiros
O nosso website está alojado na plataforma Squarespace.
Atualmente, utilizamos ou poderemos utilizar serviços de terceiros, incluindo Squarespace, Squarespace Scheduling, Stripe, PayPal, Google Workspace e YouTube.
Estes prestadores poderão tratar determinadas informações quando interage com os respetivos serviços.
Para obter informações adicionais, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
24. Informações disponibilizadas no website
Envidamos esforços razoáveis para assegurar que as informações publicadas neste website são exatas e se encontram atualizadas.
Contudo, os conteúdos do website são disponibilizados para fins informativos gerais e poderão ser modificados ou atualizados.
Nenhum conteúdo publicado neste website deverá ser interpretado como aconselhamento médico individualizado, salvo quando esse aconselhamento seja prestado pessoalmente por um profissional de saúde devidamente qualificado, no contexto de uma consulta profissional de prestação de cuidados de saúde.
25. Disponibilidade dos serviços
Quando razoavelmente necessário, poderemos alterar a disponibilidade de consultas, os profissionais de saúde, os horários das sessões de grupo, as datas das atividades, os preços, os conteúdos do website ou os formatos de prestação dos serviços.
Poderemos igualmente suspender ou modificar temporariamente os serviços devido a doença, dificuldades técnicas, requisitos regulamentares ou profissionais, considerações de segurança ou circunstâncias razoavelmente alheias ao nosso controlo.
As marcações existentes e confirmadas serão geridas de acordo com as condições que lhes sejam aplicáveis e com os direitos imperativos estabelecidos na legislação em vigor.
26. Limitação de responsabilidade
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas ao abrigo da legislação portuguesa ou europeia aplicável, incluindo os direitos dos utentes e consumidores em matéria de prestação de cuidados de saúde.
Na medida permitida por lei, a Dystonia Virtual Clinic não será responsável por prejuízos indiretos decorrentes exclusivamente de circunstâncias razoavelmente alheias ao seu controlo.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou reduz as obrigações profissionais dos profissionais de saúde perante os seus utentes, nem quaisquer outros direitos ou proteções que não possam ser legalmente objeto de renúncia ou limitação.
27. Reclamações
Procuramos responder às preocupações e reclamações de forma célere, justa e profissional.
Caso pretenda apresentar uma reclamação relativa aos nossos serviços, poderá contactar-nos através de:
Correio eletrónico: contact@dystoniavirtualclinic.com
A Dystonia Virtual Clinic gere as reclamações em conformidade com os requisitos portugueses aplicáveis em matéria de prestação de cuidados de saúde e proteção dos consumidores.
Os utentes e consumidores poderão igualmente apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/
As reclamações relacionadas com a prestação de cuidados de saúde poderão também ser apresentadas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
ERS: https://www.ers.pt/
A Dystonia Virtual Clinic encontra-se registada no Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC) da ERS.
28. Resolução alternativa de litígios
Relativamente aos serviços não clínicos, incluindo seminários educativos e outros serviços abrangidos pela legislação portuguesa aplicável em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, os consumidores poderão recorrer à entidade competente para a resolução de conflitos de consumo.
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Website: https://www.cicap.pt/
O acesso aos procedimentos de resolução alternativa de litígios está sujeito aos requisitos legais aplicáveis e à competência da entidade em causa.
Poderá obter informações adicionais sobre as entidades portuguesas reconhecidas de resolução alternativa de litígios de consumo junto da Direção-Geral do Consumidor.
Website: https://www.consumidor.gov.pt/
Em litígios de consumo transfronteiriços que preencham os requisitos aplicáveis, poderão igualmente ser disponibilizadas informações e assistência através da Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net).
Website: https://www.eccnet.eu/
29. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições de Prestação de Serviços regem-se pela lei portuguesa.
Quando a Dystonia Virtual Clinic dirija as suas atividades a consumidores residentes noutros países, nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições privará esses consumidores da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei aplicável no país da sua residência habitual.
Qualquer litígio será tratado de acordo com as normas legais aplicáveis e pelos tribunais, autoridades ou mecanismos de resolução de conflitos legalmente competentes.
30. Alterações aos presentes Termos e Condições
Poderemos atualizar periodicamente os presentes Termos e Condições para refletir alterações aos nossos serviços, à legislação aplicável, aos requisitos regulamentares ou profissionais, aos sistemas de marcações, às tecnologias utilizadas ou às condições de pagamento.
Em regra, a versão publicada no nosso website no momento da marcação será a aplicável à respetiva contratação, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor.
31. Contactos
Dystonia Virtual Clinic
Explorada por DRP Health & Education, Lda.
Sede social:
Rua Dr. Alexandrino 429
4540-367 Fermedo, Arouca
Portugal
Morada para correspondência:
Rua Braamcamp 52, 1º
1250-051 Lisboa
Portugal
Número de Identificação de Pessoa Coletiva e Número de Identificação Fiscal (NIPC/NIF): 519277600
Capital social: 1000,00€ EUR (integralmente realizado)
Número de registo do estabelecimento na ERS: E184371
Correio eletrónico: contact@dystoniavirtualclinic.com